Aposentadoria do MEI em 2026: contribuição, idade e complementação

Ao pagar o DAS, o MEI destina 5% do salário mínimo ao INSS e mantém proteção previdenciária, desde que cumpra os requisitos de cada benefício. O pagamento não significa aposentadoria imediata nem garante, sozinho, todas as modalidades.

Quais benefícios a contribuição do MEI pode gerar?

Com contribuições válidas e carência cumprida, o segurado pode ter acesso a aposentadoria por idade, benefício por incapacidade temporária ou permanente e salário-maternidade. Dependentes podem ter direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, conforme as regras do INSS.

DAS em atraso pode ser regularizado, mas pagamento tardio nem sempre conta automaticamente para carência. Antes de pagar períodos antigos apenas para “completar tempo”, consulte o CNIS e confirme o tratamento aplicável.

Idade e tempo mínimo de contribuição

Na regra geral informada pelo INSS para trabalhadores que começaram após a Reforma da Previdência, a idade é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo é de 20 anos para homens e 15 para mulheres. Quem já contribuía antes de novembro de 2019 pode entrar em regras de transição diferentes.

Por isso, um simulador baseado apenas em idade e número de DAS pagos oferece estimativa, não decisão do INSS. Vínculos CLT, contribuições como autônomo, períodos rurais e lacunas no CNIS podem alterar o resultado.

O DAS de 5% dá aposentadoria por tempo de contribuição?

A contribuição reduzida do MEI não vale, por si só, para aposentadoria por tempo de contribuição nem para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição. Como essa aposentadoria foi extinta para novos segurados, a complementação interessa principalmente a quem se enquadra em direito adquirido ou regra de transição e precisa usar aqueles meses para essa finalidade.

Como funciona a complementação?

Em situações cabíveis, complementa-se a diferença entre os 5% já recolhidos no DAS e a alíquota de 20%, equivalente a mais 15% sobre o salário mínimo da competência, com os encargos aplicáveis se houver atraso. Não faça pagamentos em massa sem confirmar código, competência e necessidade no Meu INSS ou com profissional previdenciário.

Complementar não aumenta automaticamente a aposentadoria para um valor escolhido. O cálculo considera o histórico contributivo e as regras válidas para o segurado.

O MEI sempre se aposenta com um salário mínimo?

Quando todo o histórico está no piso, o benefício tende ao valor mínimo. Mas uma pessoa pode ter salários de contribuição anteriores como empregada ou contribuinte individual. O valor final depende da média e da regra aplicada, respeitado o piso previdenciário. Dizer que todo MEI receberá exatamente um salário mínimo ignora esses históricos mistos.

Checklist para conferir sua situação

1. Acesse o Meu INSS e baixe o Extrato de Contribuição (CNIS).
2. Compare as competências com seus comprovantes de DAS.
3. Identifique vínculos sem data de saída, remunerações ausentes e pagamentos abaixo do mínimo.
4. Use o serviço oficial “Simular Aposentadoria” como referência inicial.
5. Peça correção de dados antes de protocolar o benefício quando houver divergência.

Como interpretar nossa simulação

O simulador do MEI Fácil faz uma projeção educativa a partir dos dados digitados e não consulta o CNIS. Ele não verifica direito adquirido, atividade especial, deficiência, contribuição rural ou regras específicas. Para decisão financeira ou pedido de benefício, confirme no Meu INSS.